Direitos Autorais e Pirataria

O conceito de direitos autorais e pirataria está em suma na contemporaneidade, principalmente em razão do avanço da internet e das ferramentas que a rede digital oferece aos seus usuários. Reproduzir conteúdo é uma prática cada vez mais corriqueira e comum, especialmente porque a disponibilidade da internet em conjunto com o avanço do debate a respeito da liberdade de expressão toma conta do mainstream da sociedade. No entanto, para deliberar acerca do assunto, é necessário ter noções básicas sobre os conceitos e saber interpretá-los da maneira correta. O vídeo em questão tem o objetivo de esclarecer estes conceitos e tornar o entendimento destas questões mais acessíveis para a sociedade em geral.

Em primeiro plano, é essencial definir o conceito de direto autoral, para que seus fundamentos sejam explorados e debatidos. De acordo com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que é a instituição que tem como objetivo centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, o direito autoralé um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”. É necessário tomar em consideração que se enquadram no conceito de “obras intelectuais” qualquer produto derivado da psique de um indivíduo que, a partir de um processo modelador, se torna um produto literário ou científico, tais como: textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, entre outros artefatos. A partir deste conceito, é possível apoiar esta concepção em dois pilares que serão devidamente explicadas no vídeo: o direito Patrimonial (relacionado com a aquisição econômica) e o direito Moral (relativo ao indivíduo e ao seu direito sobre o objeto intelectual).

Com base nas definições aplicadas sobre o direito autoral, é possível observar quais as ferramentas que o corpo social encontrou para burlar tal estrutura. Esta ferramenta é chamada usualmente de pirataria. Com um conceito juridicamente impreciso, a pirataria é, de acordo com o diretor da FNCP (Fórum Nacional Contra Pirataria) Edson Luiz Vismona, “qualquer delito contra a propriedade intelectual”, ou seja, a prática de reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários (patrimoniais ou morais) de obras intelectuais.

Para que haja uma divisão daquilo que é legal ou ilegal com relação aos direitos autorais, usa-se as denominações copyright e copyleft. A primeira reserva todos os direitos da obra ao autor, tornando qualquer tipo de reprodução não autorizada um crime. Já a segunda, ocorre exatamente ao contrário, isto é, significa que a obra pode ser copiada, modificada e redistribuída sem que seja dado a estes atos caráter ilegal.

Diante deste breve resumo a respeito do tema, torna-se pertinente abordarmos qual os impactos e consequências que este tipo de prática promove quando atua em uma sociedade paulatinamente regida pelo fluxo de informações em rede. A internet facilita e inclusive fomenta a troca de conteúdo, que muitas vezes é realizada sem o conhecimento da possível ilegalidade da ação. De acordo com o diretor editorial da Editora da Universidade de São Paulo, Plinio Martins Filho, “a Internet está criando um verdadeiro caos à medida que rompe qualquer barreira, pois torna a proteção aos direitos autorais – que atualmente é territorial obsoleta”. O seja, a questão dos direitos autorais passou a ser tão corriqueiramente violada, que o fato de ir contra a Constituição não causa grandes movimentações.

Vale ressaltar que os  questões dos direitos autorais só se manifestam quando a obra intelectual (principalmente audiovisuais, com o crescimento do youtube) são reproduzidas com o intuito de gerar lucro. Um exemplo bem corriqueiro deste caso é a reprodução de canais por assinatura em locais privados como por exemplo a transmissão de jogos de futebol em restaurante e bares. Isto acontece de modo tão rotineiro e banal que torna a fiscalização mais difícil. De acordo com a secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia de Moraes Gomes, “Lutar contra a pirataria é um trabalho sem fim, ninguém no governo tem a ilusão de que um dia vai acabar. É como enxugar gelo, mas a gente tem que continuar lutando” ( Apud GERBASE, Carlos. “Enxugando gelo: pirataria e direitos autorais de obras audiovisuais na era das redes”)

Uma solução para o caso seria a criação e implementação de um código com definições exatas daquilo que realmente vai contra os direitos autorais junto com o umento d fiscalização, para que assim, aqueles que o violam sejam punidos e sirvam de exemplo. Ainda segundo Plinio, “é preciso, portanto, que se crie um código universal plenamente funcional. Do contrário, vamos continuar nos perguntando ‘de quem é a responsabilidade sobre os direitos autorais na internet? ‘, e não dando nenhuma solução satisfatória”.

 

A grande questão a ser discutida é qual os limites entre o poder de reprodução através da internet, principalmente através de redes sociais, e os direitos, reservados por lei, àqueles que produzem o material intelectual. Até que ponto aquele que produz algo tem o direito de reivindicar seus direitos autorais, e quando que deve ser necessário ser tomado medidas legais sobre quem reproduz um conteúdo que não parte de si mesmo, tomando em consideração a liberdade de expressão.

AUTORES:
Matheus Zin
Tatiane Fagundes

REFERÊNCIAS
MARTINS, Plinio filho. “Direitos autorais na Internet” p.187.1998. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/viewFile/800/831

Ana Lúcia de Moraes Gomes, Apud GERBASE, Carlos. “Enxugando gelo: pirataria e direitos autorais de obras audiovisuais na era das redes”

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