Crimes Cibernéticos

A intensificação do uso de computadores, apesar dos grandes benefícios e soluções que trouxe para a humanidade, ocasionou a realização de diferentes tipos de condutas danosas, os chamados crimes virtuais, com criminosos especializados na linguagem de informática. Para a advogada Ivette Senise Ferreira, o conceito de crimes virtuais pode ser definido como atos cometidos por intermédio de um sistema de informática e dentro deles incluídos infrações contra o patrimônio; as infrações contra a liberdade individual e as infrações contra a propriedade imaterial.

De acordo com a linguagem jurídica, a classificação desses crimes pode ser definida por crimes virtuais próprios e crimes virtuais impróprios. O crime virtual próprio é aquele em que o sistema informático da vítima é o objeto e o meio do crime. Podemos citar aqui um caso recente ocorrido com a atriz global Carolina Dieckmann, que teve seu e-mail invadido e suas fotos pessoais divulgadas na rede. O fato impulsionou a criação da lei “Carolina Dieckmann”, que determina que a “invasão de dispositivo informático alheio” para obtenção de dados sem autorização é punível com detenção de três meses a um ano mais multa. Já os crimes virtuais impróprios são aqueles que atingem um bem comum, como o patrimônio, e que utilizam o sistema informático como um novo meio de execução. Como exemplo, podemos nos referir ao caso dos ataques sofridos na página da Presidência da República do Brasil, Portal Brasil e da Receita Federal, que foi o maior já sofrido pela rede de computadores do governo brasileiro. Apesar do ataque não ter causado danos aos dados disponíveis nas páginas, ocasionou grande transtorno nacional.

Apesar dos grandes transtornos que são consequência dos crimes virtuais, é importante lembrar da diferença entre hackers e crackers. O primeiro grupo se trata de pessoas que modificam e elaboram softwares e hardwares de computadores para desenvolver funcionalidades novas ou adaptar as antigas. Já o cracker pratica a quebra de um sistema de segurança. Os hackers utilizam seus conhecimentos com a informática em benefício da sociedade por meio dos sistemas, sem causar danos e infringir a lei. Enquanto isso, os crackers usam seus conhecimentos de forma ilegal para quebrar sistemas de segurança.

O problema reside no fato de a Internet não possuir fronteiras, logo, qualquer conteúdo pode ser acessado de qualquer local. Por exemplo, o Brasil pode proibir a pornografia na internet, mas só poderá cumprir a legislação da proibição entre provedores e/ou usuários do território brasileiro. De acordo com Marco Antônio de Barros, “se um crime contra a honra de uma pessoa foi perpetrado em um estado da federação ou em outro país, sua transmissão virtual propagará efeitos para todo o mundo. Pode ser que a vítima se encontre em outra unidade da federação ou país, e ali venha a tomar conhecimento do crime.” A Convenção Sobre Cibercrime (2001), em seu art. 22, deixa a critério das partes a “jurisdição mais apropriada para o procedimento legal.” Assim, não há um entendimento internacional uniforme a respeito da competência dos crimes cibernéticos.

Há muita discussão a respeito da necessidade ou não da criação de legislação específica para o tratamento dos ditos “crimes de Informática”. Rosa (2005) destaca que “é preciso proteger a sociedade e o cidadão contra tais comportamentos, de modo que a tipificação desses delitos específicos, os chamados crimes de Informática, acaba sendo uma das medidas consideradas urgentes e que não pode esperar mais”.

 

Referências:

 

https://blog.avast.com/pt-br/a-luta-contra-a-nova-onda-de-crimes-ciberneticos

http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/normas-e-legislacao/legislacao/legislacoes-pertinentes-do-brasil/docs_legislacao/convencao_cibercrime.pdf

http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/os-%E2%80%9Ccrimes-de-inform%C3%A1tica%E2%80%9D-no-direito-penal-brasileiro

SILVA, Rita de Cássia Lopes. Direito penal e sistema informático. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

ROSA, Fabrízio. Crimes de informática. 2.ed. Campinas: Bookseller, 2005.  

 

http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29397-29415-1-PB.pdf

 

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/crimes-virtuais-elementos-para-uma-reflex%C3%A3o-sobre-o-problema-na-tipifica%C3%A7%C3%A3o

 

https://gschmidtadv.jusbrasil.com.br/artigos/149726370/crimes-ciberneticos

 

https://direitosbrasil.com/lei-carolina-dieckmann/

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *